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Explicações diretas sobre Lei Maria da Penha, defesa criminal e execução penal. Cada texto é escrito e revisado por Maria Luiza Santos, advogada criminalista, e atualizado sempre que a lei ou a jurisprudência mudam.
Última atualização da página: 31 de julho de 2026 · 4 artigos publicados
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Do mais recente para o mais antigo. Os três primeiros tratam da Lei Maria da Penha — dois pelo lado de quem sofre a violência e um pelo lado de quem é acusado. O quarto trata de execução penal.
As três formas de pedir, o prazo de 48 horas para o juiz decidir e o que acontece se o agressor descumprir. Inclui as mudanças das Leis 15.383, 15.411 e 15.412 de 2026.
A diferença entre queixa, representação e retratação, quais crimes admitem desistência, o limite do artigo 16 e a audiência criada pela Lei 15.380/2026.
O que acontece nas primeiras 24 horas, por que qualquer contato com a pessoa protegida pode virar novo crime e quais direitos existem em qualquer acusação criminal.
O que acontece nas primeiras 24 horas, por que qualquer contato com a pessoa protegida pode virar novo crime e quais direitos existem em qualquer acusação criminal.
Como usar esta página. Os artigos têm finalidade informativa e não substituem a análise de um caso concreto. Cada situação tem particularidades de fato e de prova, e nenhum advogado pode garantir o resultado de uma decisão judicial. Conteúdo em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB.
Redação e revisão técnica: Maria Luiza Santos, OAB/RJ 264.689
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